Câmara de SP aprova restrição a propagandas de casas de apostas e clubes como Corinthians monitoram impacto financeiro milionário nos contratos

A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo decisivo nesta quarta-feira ao aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que impõe restrições severas à publicidade de casas de apostas na capital paulista.

A medida, que foi aprovada de forma simbólica e sem votos contrários, coloca em alerta o setor de apostas e os grandes clubes de futebol do estado, que possuem acordos comerciais fundamentais para seus orçamentos anuais.

O texto agora aguarda a definição de uma data para a segunda votação no plenário, etapa necessária para que a proposta receba a aprovação definitiva e siga para sanção, conforme informações divulgadas pelo projeto de lei do vereador João Jorge.

A proposta visa proibir anúncios de casas de apostas em qualquer evento realizado na cidade, seja em espaços públicos ou particulares, o que inclui diretamente as placas e painéis instalados em praças esportivas.

Impacto direto nos clubes e contratos milionários

Os clubes de futebol acompanham o cenário com grande preocupação, já que o setor de apostas se tornou uma das principais fontes de receita do esporte profissional nos últimos anos, movimentando cifras bilionárias.

O Corinthians, por exemplo, mantém um contrato de patrocínio com a empresa Esportes da Sorte, que estampa sua marca no espaço mais nobre da camisa alvinegra, em um vínculo que pode chegar a R$ 200 milhões por ano até 2029.

Devido à importância desses valores, times como Palmeiras, São Paulo, Santos e Juventus, além do próprio Corinthians, se reuniram com a Federação Paulista de Futebol para discutir como se posicionar contra as restrições.

Penalidades severas para o descumprimento

O projeto de lei apresentado pelo vereador João Jorge estabelece punições rigorosas para quem desrespeitar as novas regras de publicidade na capital, visando garantir que a norma seja efetivamente cumprida pelos organizadores de eventos.

As multas previstas para o descumprimento podem atingir o valor de R$ 50 mil, além da possibilidade extrema de proibição da realização de eventos na cidade pelo período de dois anos, o que impactaria diretamente o calendário esportivo local.

Diferença de arrecadação entre estados

Além do impacto financeiro imediato, os clubes paulistas temem que a restrição crie uma desvantagem competitiva significativa em relação às equipes de outros estados brasileiros que não possuem leis locais tão rígidas.

A preocupação é que a limitação na exposição das marcas de casas de apostas prejudique a competitividade financeira dos times de São Paulo, que poderiam perder atratividade diante de parceiros comerciais que buscam visibilidade nacional.

O cenário das apostas no âmbito federal

O debate em São Paulo ocorre em paralelo a uma discussão maior no governo federal, que analisa uma Medida Provisória para regular e restringir o funcionamento de jogos on-line e apostas esportivas em todo o território nacional.

Caso a medida seja editada, ela terá força de lei imediata, embora ainda precise passar pelo crivo do Congresso Nacional, podendo ser modificada ou até rejeitada durante sua tramitação oficial nas casas legislativas.