Justiça decide pelo fim das cadeiras vitalícias no Conselho do Corinthians e impacta política interna do clube

A Justiça de São Paulo declarou ilegal a existência de conselheiros vitalícios no Corinthians, uma medida que promete transformar a estrutura política do clube paulista nos próximos anos.

O cenário político do Sport Club Corinthians Paulista vive um momento de incerteza após uma decisão impactante da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé. O juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna considerou que a permanência perpétua de membros no Conselho Deliberativo contraria princípios democráticos fundamentais.

A sentença, que ainda não produz efeitos imediatos devido a um recurso com efeito suspensivo, coloca em xeque uma das tradições mais antigas da instituição. A medida atende a uma ação movida pelo conselheiro Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos e pelo associado Caio César Domingues de Almeida.

Conforme informações divulgadas pelo portal Meu Timão, a decisão judicial baseia-se em interpretações da nova Lei Geral do Esporte e do Código Civil brasileiro para questionar o modelo atual de governança do clube.

Impacto na estrutura do Conselho Deliberativo

Atualmente, o Corinthians possui 100 conselheiros vitalícios que exercem influência direta sobre as decisões administrativas. Caso a sentença se torne definitiva, esses membros perderiam o status de permanência e passariam a atuar com mandatos fixos de três anos, sendo obrigados a disputar eleições periódicas.

O magistrado argumentou que a manutenção de um terço do conselho sem passar pelo voto dos associados reduz a participação democrática. Segundo o entendimento do tribunal, essa concentração de poder pode ter contribuído para o cenário atual, onde a dívida do clube supera a marca de R$ 2,7 bilhões.

Fim da carência de cinco anos para novos sócios

Além da vitaliciedade, a Justiça também derrubou a regra que exigia cinco anos de associação para que um sócio pudesse votar ou se candidatar a cargos eletivos. O juiz considerou que essa barreira temporal é uma restrição excessiva e desproporcional para os associados que estão em dia com suas obrigações.

A avaliação é de que o direito de participação política deve ser garantido a todos os sócios regulares. Para a Justiça, o tempo de casa não deve ser um impeditivo para que o associado ajude a definir os rumos políticos e administrativos da instituição.

A defesa do Corinthians e o futuro do processo

Durante o processo, o Corinthians defendeu a manutenção de suas normas estatutárias. O clube argumentou que a estrutura de conselheiros vitalícios faz parte de sua trajetória histórica e que as regras eleitorais atuais estão protegidas pela autonomia garantida às entidades esportivas pela Constituição Federal.

Como a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o Corinthians mantém sua estrutura original por enquanto. O efeito suspensivo determinado pelo juiz garante que nada mude no funcionamento do clube até que uma instância superior analise todos os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.